O governo federal apresentou nesta terça-feira (15) os principais parâmetros econômicos que vão embasar a elaboração do Orçamento da União para o ano de 2026. Entre os destaques estão a estimativa de aumento do salário mínimo, as previsões de gasto público e a expectativa de cumprimento da meta fiscal no próximo ciclo.
A proposta prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630, um reajuste de 7,4%. O cálculo leva em consideração a inflação projetada até o final deste ano e o crescimento da economia, conforme prevê o novo arcabouço fiscal. O valor final, no entanto, pode ser ajustado dependendo da variação real do índice inflacionário.
Crescimento das despesas e corte de gastos
Segundo os dados apresentados, os gastos com benefícios previdenciários devem ultrapassar R$ 1,1 trilhão, um crescimento de cerca de 12% em relação ao Orçamento de 2025. Já as emendas parlamentares, instrumento de destinação de recursos por deputados e senadores, devem atingir R$ 53 bilhões em 2026.
Apesar do aumento nas despesas obrigatórias, a equipe econômica projeta um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa que a arrecadação deverá superar as despesas, excluindo os pagamentos com juros da dívida pública. Para alcançar esse resultado, o governo pretende economizar quase R$ 9 bilhões com revisão de benefícios previdenciários e ampliar a arrecadação em cerca de R$ 118 bilhões, sem criar ou aumentar impostos – mas apostando na recuperação de créditos tributários devidos.
“As metas fiscais são perseguidas com seriedade. Temos mostrado que é possível atingi-las com responsabilidade, adotando medidas de correção sempre que necessário”, afirmou Viviane Varga, secretária-adjunta do Tesouro Nacional.
Meta flexível e possíveis distorções
A regra do novo arcabouço fiscal permite uma margem de variação de 0,25% do PIB para mais ou para menos, sem que isso implique descumprimento da meta. Além disso, até o fim de 2026, o governo está autorizado a retirar do cálculo do resultado primário os valores relativos ao pagamento de precatórios, que devem somar cerca de R$ 55 bilhões.
Na prática, mesmo com a meta sendo considerada formalmente cumprida, o resultado fiscal pode encerrar o ano com um déficit de até R$ 16,9 bilhões.
“Dois elementos permitem esse descompasso: a exclusão dos precatórios do teto de gastos, conforme decisão do STF, e a banda de tolerância de 0,25% do PIB. Isso impacta diretamente a leitura sobre a real situação das contas públicas”, explicou Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia da ASA Investimentos.
Estatais e perspectivas futuras
Para as empresas estatais federais, a previsão é de um déficit próximo de R$ 7 bilhões em 2026. Já em relação ao resultado primário total, o governo projeta evolução: superávit de 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028, reforçando o compromisso com o reequilíbrio fiscal a médio prazo.
Fonte: Redação
