O governo federal está elaborando um novo projeto de lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, permitindo que até 60 milhões de brasileiros tenham acesso a descontos – e, em muitos casos, à gratuidade total – na conta de luz. A proposta está sendo finalizada pelo Ministério de Minas e Energia e foi encaminhada à Casa Civil, podendo ser ajustada antes de chegar ao Congresso Nacional.
Quem terá energia 100% gratuita?
A nova proposta prevê isenção completa da conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês e se encaixem em um dos seguintes critérios:
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Estar inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Serem beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), como idosos e pessoas com deficiência;
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Serem famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
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Morarem em áreas isoladas, sem ligação ao sistema elétrico nacional.
Nesse modelo, se uma família consumir, por exemplo, 86 kWh em um mês, ela só pagará pela energia que ultrapassar o limite – ou seja, apenas os 6 kWh excedentes.
Novo desconto social
Além da gratuidade para famílias mais vulneráveis, o governo também quer oferecer um desconto parcial para quem consome até 120 kWh e tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Essas famílias ficarão isentas do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% do valor total da fatura.
Como funciona hoje?
Atualmente, a Tarifa Social oferece até 65% de desconto para famílias de baixa renda, com variação conforme o consumo. Indígenas e quilombolas recebem isenção de até 100% na faixa de consumo de até 50 kWh. O benefício é destinado a quem está no CadÚnico e consome até 220 kWh por mês.
Impactos e financiamento
O custo estimado da nova medida é de R$ 4,45 bilhões por ano, valor que será rateado entre os demais consumidores por meio dos reajustes tarifários autorizados pela Aneel. Isso representa um impacto de cerca de 1,4% nas contas de luz de quem não se enquadra nos critérios de gratuidade ou desconto.
Por outro lado, o governo espera equilibrar esse custo reduzindo gradualmente subsídios para fontes incentivadas, como energia solar e eólica. A ideia é que, com o fim de contratos de energia dessas fontes, cerca de R$ 10 bilhões em subsídios deixem de ser pagos no longo prazo.
Objetivos da proposta
O Ministério de Minas e Energia afirma que a iniciativa é uma medida de “justiça tarifária”, visando aliviar os custos para quem mais precisa. Além disso, espera-se que a nova política reduza o furto de energia elétrica (os “gatos”) e a inadimplência, diminuindo também os custos operacionais do setor.
Se aprovada, a medida poderá transformar o acesso à energia elétrica para milhões de famílias brasileiras.
Fonte: Redação
