A Suprema Corte do Reino Unido tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira (16/4), ao determinar que a definição legal de mulher, conforme a Lei da Igualdade de 2010, deve ser baseada no sexo biológico. A decisão unânime dos juízes marca o ápice de uma longa batalha jurídica que pode ter implicações significativas na aplicação dos direitos baseados no sexo em toda a Grã-Bretanha.
O caso foi movido pelo grupo ativista For Women Scotland, que argumentou que as proteções baseadas no sexo deveriam se aplicar exclusivamente às mulheres biológicas. O governo escocês, por outro lado, defendeu que pessoas transgênero com Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC, na sigla em inglês) deveriam ter os mesmos direitos baseados no sexo que as mulheres biológicas.
O juiz Hodge, ao anunciar a decisão, enfatizou que os termos “mulher” e “sexo” na legislação se referem ao sexo biológico. Ele também destacou que a decisão não deve ser interpretada como uma vitória de um grupo sobre outro, pois a lei continua a oferecer proteção contra discriminação às pessoas transgênero.
A decisão gerou reações diversas. Susan Smith, cofundadora do For Women Scotland, celebrou o veredicto, afirmando que ele reafirma que os serviços e espaços destinados às mulheres são para mulheres biológicas. Por outro lado, Vic Valentine, gerente da Scottish Trans, expressou preocupação, argumentando que a decisão pode excluir pessoas trans de espaços e serviços tanto para homens quanto para mulheres.
O governo escocês aceitou a decisão e prometeu analisar suas implicações. Já o governo britânico afirmou que a decisão traz clareza e confiança para mulheres e prestadores de serviços, como hospitais e clubes esportivos. A líder conservadora Kemi Badenoch descreveu a decisão como uma vitória para mulheres que sofreram abusos ou perderam empregos por defenderem suas opiniões.
A disputa legal começou em 2018, quando o Parlamento escocês aprovou um projeto de lei para garantir equilíbrio de gênero nos conselhos do setor público, incluindo pessoas transgênero nas cotas. Após anos de debates e recursos, o caso chegou à Suprema Corte, que decidiu contra o governo escocês.
A decisão reacendeu discussões sobre os direitos de pessoas transgênero e mulheres, incluindo casos polêmicos como o de Isla Bryson, mulher trans condenada por estupro, inicialmente colocada em um presídio feminino. Especialistas jurídicos agora analisam as implicações práticas da decisão, enquanto ativistas de ambos os lados continuam a debater o impacto nos direitos humanos e na igualdade de gênero.
Fonte: Redação
